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Proposição: PL 128 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/06/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 21/05/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13467 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20477.01.00/09-6
Assunto:
 medida defesa sanitária animal política estadual
Ementa:
 Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta